Entrou em vigor recentemente a nova regra de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil, promovida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida altera os prazos de validade do documento, estabelecendo intervalos mais longos para renovação, principalmente para condutores mais jovens. A nova legislação é parte do esforço do governo federal para desburocratizar serviços públicos, reduzir custos aos motoristas e modernizar o sistema de trânsito no país.

As mudanças trazem impactos diretos para milhões de brasileiros, especialmente os motoristas profissionais, que dependem da CNH para o exercício de suas atividades. Também geram dúvidas sobre como e quando renovar o documento, quais exames serão exigidos e o que acontece em caso de vencimento.

O que mudou na validade da CNH?

A principal mudança na legislação é a ampliação do prazo de validade da CNH. Antes, o documento precisava ser renovado a cada cinco anos para condutores com até 65 anos, e a cada três anos para aqueles com mais de 65 anos. Com a nova regra, os prazos passam a ser os seguintes:

• Condutores com menos de 50 anos: validade de 10 anos;
  
  
• Condutores entre 50 e 69 anos: validade de 5 anos;
  
  
• Condutores com 70 anos ou mais: validade de 3 anos.
  
  

A mudança está prevista na Lei nº 14.071/2020, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e tem como objetivo reduzir a frequência de renovações, especialmente entre os motoristas mais jovens e saudáveis, sem comprometer a segurança no trânsito.

Exames continuam obrigatórios

Apesar da ampliação do prazo, os exames médicos continuam sendo obrigatórios no momento da renovação. Todos os condutores precisam passar por avaliação de aptidão física e mental realizada por profissionais credenciados ao Detran. No caso de motoristas profissionais das categorias C, D e E, o exame toxicológico periódico também permanece obrigatório.

A regra visa garantir que apenas pessoas aptas física e psicologicamente possam continuar dirigindo. Isso é essencial para a segurança no trânsito, especialmente considerando o aumento do número de veículos nas vias e a complexidade da mobilidade urbana atual.

Quem precisa renovar agora?

A nova regra vale apenas para as CNHs emitidas a partir da vigência da lei. Condutores com CNHs vencidas antes da mudança ainda seguem as regras antigas até a próxima renovação. Ou seja, se sua habilitação venceu em um período anterior, ela deve ser renovada normalmente, e o novo prazo será ajustado conforme sua faixa etária.

Vale lembrar que dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima, punida com multa de R$ 293,47, 7 pontos na carteira e apreensão do veículo. Por isso, é fundamental acompanhar a data de validade e agendar a renovação com antecedência.

Como agendar a renovação

Com o avanço da digitalização dos serviços públicos, muitos Detrans já oferecem o agendamento da renovação da CNH por meio de seus sites e aplicativos. O motorista escolhe a unidade de atendimento, o horário e agenda os exames médicos obrigatórios. Em alguns estados, é possível ainda solicitar a entrega da nova CNH pelos Correios.

A taxa de renovação varia conforme o estado e os exames exigidos, mas geralmente gira em torno de R$ 100 a R$ 150. O processo é simples e rápido, especialmente para quem mantém seus dados atualizados e não tem pendências com multas ou bloqueios no sistema do Detran.

Impacto para motoristas profissionais

Para os motoristas que atuam profissionalmente — como taxistas, motoristas de aplicativo, caminhoneiros e entregadores —, a nova regra representa um alívio logístico e financeiro. Com prazos mais longos, eles deixam de interromper suas atividades com tanta frequência para realizar exames e comparecer a agências do Detran.

Além disso, a medida reduz os custos indiretos, como deslocamento, tempo parado e despesas com documentação. No entanto, para categorias C, D e E, o exame toxicológico continua sendo exigido a cada dois anos e meio, independentemente do novo prazo de validade da CNH.

Tentativas de burlar o processo

Com as novas regras em vigor, cresce também o número de tentativas de burlar o sistema para evitar o processo legal de renovação. Infelizmente, a internet está repleta de sites oferecendo documentos ilegais ou facilitadores, como CNH para comprar, prometendo entrega rápida e sem burocracia.

Essa prática é ilegal, perigosa e passível de sanções severas. A compra de CNH falsa ou a utilização de documentos adulterados é crime previsto no Código Penal Brasileiro, com penas que incluem multa, cassação do direito de dirigir e até prisão.

Em estados como o Ceará, onde o Detran tem intensificado a fiscalização, houve um aumento no número de fraudes detectadas. Isso tem feito muitos tentarem alternativas como comprar CNH Ceará em sites não oficiais. Essas ações, além de ilegais, são uma ameaça à segurança no trânsito.

Também cresce a procura por formas de comprar carteira de carro, sem realizar as etapas obrigatórias como exames médicos e provas práticas. No entanto, além de ser crime, quem obtém o documento de forma fraudulenta não possui o preparo necessário para enfrentar os desafios das vias urbanas e rodoviárias.

O papel da conscientização

Mais do que ampliar prazos, o governo espera que a nova medida contribua para um trânsito mais consciente, seguro e responsável. A renovação da CNH, mesmo com intervalos maiores, continua sendo um momento importante para avaliar a capacidade do condutor e reforçar boas práticas de direção.

A educação para o trânsito segue sendo uma prioridade, tanto nas campanhas públicas quanto na formação inicial dos motoristas. Afinal, ter uma CNH é um direito, mas também uma grande responsabilidade. Dirigir exige atenção, empatia, respeito às leis e preparo físico e mental constante.

Conclusão

A nova regra de renovação da CNH, com prazos estendidos, é um avanço importante para a modernização do sistema de trânsito brasileiro. Ela representa um equilíbrio entre desburocratização e responsabilidade, oferecendo mais comodidade ao condutor sem abrir mão da segurança viária.

Contudo, a medida não pode ser confundida com negligência. Manter os exames em dia, respeitar as normas de trânsito e evitar qualquer tentativa de fraude continua sendo essencial. O compromisso com um trânsito mais seguro começa com a decisão de agir de forma ética e legal em todas as etapas da habilitação.

Com isso, o Brasil dá mais um passo rumo a uma mobilidade inteligente, eficiente e segura para todos.